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Dirceu Zanlorenzi
Campo Largo (PR)
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Ozi Venturini
Artigo ·
há 10 anos
Trabalhadora gestante que perde o bebê tem direito a licença maternidade e a estabilidade
Esse tema provavelmente causa enorme indignação nas empresas, vez que a empregada gestante, mesmo parindo um bebê natimorto, tem direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte dias) e à...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS
PLP Nº 71003532504 2011/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE NÃO AGINDO A PARTE DE...
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